O Executivo Municipal e a Assembleia Municipal aprovaram as Grandes Opções do Plano e o Orçamento da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) para 2017, documento da maior importância para a capacitação da CMA e para o crescimento do Município de Aveiro, dando seguimento ao trabalho executado nos três primeiros anos do atual mandato autárquico, que alcançou muito bons resultados.
Numa nota sumária, é importante destacar as principais opções assumidas nestes documentos de gestão, que assumem uma aposta realista e ambiciosa, para prosseguirmos o trabalho por Mais e Melhor para a Nossa Terra.
Destacamos dez notas principais que caraterizam as opções de gestão tomadas e que serão traves mestras da gestão da CMA em 2017:
- Primeiro ano de execução do PAM/Programa de Ajustamento Municipal com pagamento de dívidas velhas no valor de cerca de 50 milhões de euros;
- Desenvolvimento de projetos e arranque das obras financiadas pelos Fundos Comunitários do Portugal 2020, com um valor total desse investimento de cerca de 22 milhões de euros, e prioridade para as áreas da Educação, da Saúde e da Qualificação Urbana;
- Investimento de qualificação da rede viária de cerca de 4 milhões de euros;
- Prioridade às políticas sociais de Educação, Ação Social e Habitação Social;
- Crescimento no investimento em Cultura e Turismo, assentando aqui as ações de marketing territorial do Município;
- Aposta no Desporto e no Empreendedorismo com o lançamento de novos Programas Municipais;
- Início da contratualização com apoios financeiros às Associações sem fins lucrativos, e desenvolvimento da cooperação financeira no âmbito da delegação de competências com as Juntas de Freguesia;
- Primeiro ano da operação da concessão municipal dos transportes públicos rodoviários e marítimos, elevando a qualidade da frota e da operação, com uma poupança de 1,2 milhões de euros por ano, e ativação do Centro Coordenador de Transportes junto à Estação da CP;
- Orçamento de 142.977.575€ (inclui pagamento das dívidas e empréstimo do FAM/Fundo de Apoio Municipal), com objetivos a realizar com as Grandes Opções do Plano no valor de 48.779.440€, e despesas de funcionamento no valor de 27.250.074€. Os valores que respeitam às operações a realizar estritamente em 2017, assumem uma receita de 56.774.310€ e uma despesa de 53.275.180€.
- Redução de 10% do valor do IMI pago pelos Contribuintes, sendo essa redução aumentada em mais 10 a 20% para os Contribuintes com filhos a cargo. A CMA por ser um Município FAM pode optar entre uma taxa de IMI de 0,5% ou de 0,45%. Reiterando a opção de termos uma taxa de 0,4%, que a Lei não permite, optamos pela mais baixa taxa possível, que para 2017 é de 0,45%. Vamos também aplicar uma majoração da taxa de IMI em 10% a aplicar aos prédios urbanos degradados, como instrumento de pressão para a sua reabilitação.
Com as apostas assumidas para 2017, vamos prosseguir com a reestruturação financeira e organizacional da CMA, atingindo o seu primeiro patamar de estabilização com um bom a nível de qualidade em 2017, continuando a cumprir todos os compromissos assumidos como vimos fazendo desde o início de 2015, passando a cumprir a Lei dos Compromissos e retomando a plena autonomia de gestão para podermos decidir, sem limitações legais, o tipo de investimentos e despesas que vamos realizar.
O crescimento da qualidade dos serviços prestados aos Cidadãos e do investimento em obras por todo o Município vai continuar a ser uma realidade, agora que temos finalmente ao nosso dispor as verbas dos Fundos Comunitários do Portugal 2020, instrumento principal de financiamento de operações com os quais temos contratos com um valor total de cerca de 40 milhões de euros, e que seguem o seu caminho de execução de projetos, concursos e obras, qualificando e desenvolvendo o Município de Aveiro.
As Grandes Opções do Plano e o Orçamento da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro para 2017, já aprovados pelos seus órgãos de gestão, assumem importantes objetivos para a Região e para o Município de Aveiro.
No que respeita aos objetivos com incidência no Município de Aveiro, destaque para o Baixo Vouga Lagunar, com a ampliação e a qualificação do sistema de defesa primária (estrada-dique) e a construção da ponte-açude do Rio Velho e do Rio Novo do Príncipe, que terão operações de projeto, de concurso e de início de obra em 2017, dando seguimento ao trabalho iniciado em 2014 e aos contratos assinados em 2015.
As próximas semanas são de “Boas Festas em Aveiro”, com início a 26 de novembro de 2016 e encerramento a 10 de janeiro de 2017, num vasto conjunto de iniciativas que assinalam esta época festiva, com Natal, Passagem do Ano e São Gonçalinho. Este é um evento que lançámos em 2014 e que se vem afirmando como um dos marcos principais da agenda de eventos do Município de Aveiro. Conheça o programa e participe.
No que respeita à informação sobre as atividades que disponibilizamos no Município de Aveiro, relembramos a utilização da “agenda Aveiro”, agora com a sua edição de novembro 2016 (a número 26), encontrando-a aqui, e convidando todos a participarem nas ações propostas.
Bom Mês, Bom Trabalho, Tudo de Bom.
Um Abraço,
José Ribau Esteves, eng.
Presidente da Câmara Municipal de Aveiro