Despacho
PMAA 2020 - Elaboração do Relatório a que se refere o art. 29.º do RMAA [doc. pdf]
Município
9311
Programa de Ajustamento Municipal194
Balanço Social7353
Relatório de Gestão e Prestação de Contas9250
Prestação de Contas Consolidadas5112
Relação de Dívidas a Fornecedores7352
Relação de Dívidas Reconhecidas5937
Estrutura Nuclear e Flexível da CMA1352
Transportes Públicos8478
Contratos-Programa e Protocolos de Cooperação Financeira5410
GOPs e Orçamento7832
Legislação5509
Juntas de Freguesia | Delegação de Competências