Despacho
PMAA 2020 - Elaboração do Relatório a que se refere o art. 29.º do RMAA [doc. pdf]
Município
5891
Programa de Ajustamento Municipal8644
Balanço Social330
Relatório de Gestão e Prestação de Contas8197
Prestação de Contas Consolidadas6989
Relação de Dívidas a Fornecedores9455
Relação de Dívidas Reconhecidas5596
Estrutura Nuclear e Flexível da CMA5985
Transportes Públicos4824
Contratos-Programa e Protocolos de Cooperação Financeira1584
GOPs e Orçamento5933
Legislação222
Juntas de Freguesia | Delegação de Competências