Gabinete Apoio ao Emigrante

A todos os emigrantes que residem no seu país de acolhimento, ex-emigrantes que já tenham regressado a Portugal e futuros emigrantes.

• Assuntos relacionados com a Segurança Social, tais como Reformas; Invalidez; Complementos de Reforma; Incapacidade para o trabalho, entre outros;
• Declarações para legalização de viaturas;
• Declarações para troca de cartas de condução;
• Declarações para Passaportes;
• Declarações para ingresso no Ensino Superior;
• Orientação para criação de empresas no Concelho;
• Articulação com outras Instituições públicas e privadas;
• Questões da competência da Autarquia, tais como licenças, alvarás, projetos, investimentos, ação social, etc...

Pode procurar os serviços do Gabinete de Comunicação, Relações Públicas e Marketing Urbano do Município de Aveiro, dirigindo-se ao Serviço de Atendimento Integrado, no Centro Cultural e de Congressos de Aveiro, Cais da Fonte Nova, s/n 3810-200 Aveiro.

Imposto Sobre Veículos

Regularização do ISV [Imposto sobre Veículos]

Etapas na regularização fiscal de veículo proveniente de outro Estado-membro [aqui]

Isenção do ISV por ocasião da transferência de residência de um Estado-Membro ou de um país terceiro para Portugal

Quem pode beneficiar da isenção de ISV?;

Quais as condições relativas à residência para efeitos de isenção de ISV?

... Saber mais aqui

Brexit

Aviso da Comissão relativo a viajantes que incide sobre várias áreas: controlo nas fronteiras, animais domésticos, validade das cartas de condução, reembolso/isenção de IVA, assuntos relacionados com cuidados médicos e urgências, seguros, etc… [Regras para viajar de e para o RU]

Para mais informações consulte o site da Comissão Europeia onde poderá encontrar informações em língua portuguesa  - http://europa.eu/rapid/press-release_IP-18-6403_pt.htm. 

Emigrar

Guia para trabalhadores migrantes no RU, versão em português, fruto da colaboração entre a Trade Union Confederation britânica e a CGTP:

Website: www.tuc.org.uk/TrabalharnoReinoUnido

Esclarecimentos

Esclarecimentos gerais sobre a aplicação de mecanismos de troca de informações com impacto na comunidade portuguesa residente na Suíça.

Ver aqui documento em pdf.

Segunda a sexta-feira: 09h00 - 13h00 | 14h00 - 18h00

Marcação para atendimento:

Telefone: 234 406 345
E-mail: gab.emigrante@cm-aveiro.pt

"Administrativo Banca con Portugués" para una entidad bancaria de ámbito nacional
- Descripción:
Importante empresa que desarrolla su actividad bajo un modelo de externalización que le permite abordar con éxito y flexibilidad las necesidades operativas que se le derivan desde un gran Grupo, concentrando todo su valor en la gestión y el control operativo, necesita incorporar a su plantilla varias personas para el departamento de know your customer.
- Funciones:
Análisis de requisitos documentales para admisión de clientes de alto riesgo
Soporte a oficinas en Portugal para el alta de clientes calificados de alto riesgo
Seguimiento y control de cambios de comportamiento de cliente
- Requisitos de puesto:
Nivel de Portugués ALTO
Estudios de Ciencias Económicas, Administración y Dirección de Empresas, Estudios técnicos o superiores
Conocimientos de ofimática
Conocimiento a alto nivel del negocio bancario de operaciones
- Condiciones:
Contrato por obra o servicio (mínimo 3 meses)
Salario: 22.000 € brutos anuales + 11 € cheques restaurante
Horario: 9:00-18:00 h.
Centro de trabajo: Madrid

Si estáis interesados contactar com cristina.barras@randstad.es
El enlace de la oferta en página web para más información:

https://www.randstad.es/candidatos/ofertas-empleo/oferta/administrativo-banca-con-portugues-madrid-madrid-2410652 

Portaria 373/2019, de 15 de outubro

Alteração da Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho, que procedeu à criação da medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, no âmbito do Programa Regressar. 

Uma das alterações, é terem sido suprimidos os prazos de candidatura bem como para o facto de ter sido eliminada a obrigatoriedade de apresentar declaração comprovativa da situação de emigrante emitida por Representação Consular Portuguesa, sendo admitidos outros meios de prova.

Portaria 373/2019

Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho

"1 — A presente portaria define a medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, no âmbito do Programa Regressar, criado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2019, de 28 de março, adiante designada por «medida».
2 — A presente medida consiste na atribuição de um apoio financeiro a conceder pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., adiante designado por IEFP, I. P., aos emigrantes ou familiares de emigrantes que  iniciem atividade laboral por conta de outrem no território de Portugal continental, bem como na comparticipação das despesas inerentes ao seu regresso e do seu agregado familiar."

Portaria n.º214/2019

Manual de Procedimentos para efeitos de candidatura ao “Programa Regressar”