Gabinete Apoio ao Emigrante

A todos os emigrantes que residem no seu país de acolhimento, ex-emigrantes que já tenham regressado a Portugal e futuros emigrantes.

• Assuntos relacionados com a Segurança Social, tais como Reformas; Invalidez; Complementos de Reforma; Incapacidade para o trabalho, entre outros;
• Declarações para legalização de viaturas;
• Declarações para troca de cartas de condução;
• Declarações para Passaportes;
• Declarações para ingresso no Ensino Superior;
• Orientação para criação de empresas no Concelho;
• Articulação com outras Instituições públicas e privadas;
• Questões da competência da Autarquia, tais como licenças, alvarás, projetos, investimentos, ação social, etc...

Pode procurar os serviços do Gabinete de Comunicação, Relações Públicas e Marketing Urbano do Município de Aveiro, dirigindo-se ao Serviço de Atendimento Integrado, no Centro Cultural e de Congressos de Aveiro, Cais da Fonte Nova, s/n 3810-200 Aveiro.

Imposto Sobre Veículos

Regularização do ISV [Imposto sobre Veículos]

Etapas na regularização fiscal de veículo proveniente de outro Estado-membro [aqui]

Isenção do ISV por ocasião da transferência de residência de um Estado-Membro ou de um país terceiro para Portugal

Quem pode beneficiar da isenção de ISV?;

Quais as condições relativas à residência para efeitos de isenção de ISV?

... Saber mais aqui

Brexit

Aviso da Comissão relativo a viajantes que incide sobre várias áreas: controlo nas fronteiras, animais domésticos, validade das cartas de condução, reembolso/isenção de IVA, assuntos relacionados com cuidados médicos e urgências, seguros, etc… [Regras para viajar de e para o RU]

Para mais informações consulte o site da Comissão Europeia onde poderá encontrar informações em língua portuguesa  - http://europa.eu/rapid/press-release_IP-18-6403_pt.htm. 

Emigrar

Guia para trabalhadores migrantes no RU, versão em português, fruto da colaboração entre a Trade Union Confederation britânica e a CGTP:

Website: www.tuc.org.uk/TrabalharnoReinoUnido

Esclarecimentos

Esclarecimentos gerais sobre a aplicação de mecanismos de troca de informações com impacto na comunidade portuguesa residente na Suíça.

Ver aqui documento em pdf.

Segunda a sexta-feira: 09h00 - 13h00 | 14h00 - 18h00

Marcação para atendimento:

Telefone: 234 406 345
E-mail: gab.emigrante@cm-aveiro.pt

Empresa de publicidade “Programatic” [https://www.programatic.es/] procura trabalhador autónomo, bilingue espanhol/português, para tradução de anúncios emitidos no Google.pt.

O trabalho seria a tempo parcial.

Os interessados podem contactar com o Sr. Enrique Lara

enriquelara@programatic.es

tel: +34 609 413 742

Oficina Comercial da Coreia, procura para o seu escritório, em Madrid, uma pessoa com um alto conhecimento da língua portuguesa escrita e falada.

Requisitos:

- Línguas : Espanhol e português
- Horário : Tempo inteiro ou partido
- Vencimento base : 1100 euros tempo inteiro, 500 euros metade de jornada
* Se passar para um posto fixo : 2200 euros
* Período de prova : máximo 6 meses

- Pessoa de contacto (Envio de CV)
* Che Sang Shim (Subdirector, Oficina Comercial de Corea(KOTRA))
Tel +34 91 556 6241 / E-mail : job@kotraspain.org

- Descrição do posto : Trabalho administrativo de procura e contacto com empresas em Portugal interessadas em estabelecer negócios com a Coreia do Sul, investigação e realização de relatórios, assistência para eventos em Portugal, etc.”

Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho

"1 — A presente portaria define a medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, no âmbito do Programa Regressar, criado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2019, de 28 de março, adiante designada por «medida».
2 — A presente medida consiste na atribuição de um apoio financeiro a conceder pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., adiante designado por IEFP, I. P., aos emigrantes ou familiares de emigrantes que  iniciem atividade laboral por conta de outrem no território de Portugal continental, bem como na comparticipação das despesas inerentes ao seu regresso e do seu agregado familiar."

Portaria n.º214/2019

Manual de Procedimentos para efeitos de candidatura ao “Programa Regressar”