O Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE) é uma estrutura de apoio ao emigrante criada através da celebração de um Acordo de Cooperação entre a Câmara Municipal de Aveiro e a Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP).
Este gabinete presta serviço gratuito ao emigrante, residente ou não em Portugal, bem como aos seus familiares, ajudando-o na resolução dos diferentes problemas com que se depare e prestando ainda apoio no seu regresso e reinserção no país.
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Objetivo
O GAE pretende dar apoio a todos os cidadãos da Região de Aveiro que se encontrem já emigrados, assim como, ajudar aqueles que ponderam sair, informando-os dos seus direitos e contribuindo para a resolução de problemas apresentados.
Mais do que um espaço físico, pode ser uma oportunidade de negócio e investimento dentro e fora do concelho. -
A quem se dirige?
A todos os emigrantes que residem no seu país de acolhimento, ex-emigrantes que já tenham regressado a Portugal e futuros emigrantes.
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Que assuntos pode tratar?
- Assuntos relacionados com a Segurança Social, tais como Reformas; Invalidez; Complementos de Reforma; Incapacidade para o trabalho, entre outros;
- Declarações para legalização de viaturas;
- Declarações para troca de cartas de condução;
- Declarações para Passaportes;
- Declarações para ingresso no Ensino Superior;
- Orientação para criação de empresas no Concelho;
- Articulação com outras Instituições públicas e privadas;
- Questões da competência da Autarquia, tais como licenças, alvarás, projetos, investimentos, ação social, etc...
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Onde estamos?
Pode procurar os serviços do Gabinete de Comunicação, Relações Públicas e Marketing Urbano do Município de Aveiro, dirigindo-se ao Serviço de Atendimento Integrado, no Centro Cultural e de Congressos de Aveiro, Cais da Fonte Nova, s/n 3810-200 Aveiro.
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Informações
Imposto Sobre Veículos
Regularização do ISV [Imposto sobre Veículos]
Etapas na regularização fiscal de veículo proveniente de outro Estado-membro [aqui]
Isenção do ISV por ocasião da transferência de residência de um Estado-Membro ou de um país terceiro para Portugal
Quem pode beneficiar da isenção de ISV?;
Quais as condições relativas à residência para efeitos de isenção de ISV?
... Saber mais aqui
Brexit
Aviso da Comissão relativo a viajantes que incide sobre várias áreas: controlo nas fronteiras, animais domésticos, validade das cartas de condução, reembolso/isenção de IVA, assuntos relacionados com cuidados médicos e urgências, seguros, etc… [Regras para viajar de e para o RU]
Para mais informações consulte o site da Comissão Europeia onde poderá encontrar informações em língua portuguesa - http://europa.eu/rapid/press-release_IP-18-6403_pt.htm.
Emigrar
Guia para trabalhadores migrantes no RU, versão em português, fruto da colaboração entre a Trade Union Confederation britânica e a CGTP:
Website: www.tuc.org.uk/TrabalharnoReinoUnido
Esclarecimentos
Esclarecimentos gerais sobre a aplicação de mecanismos de troca de informações com impacto na comunidade portuguesa residente na Suíça.
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Horário e Contactos
Segunda a sexta-feira: 09h00 - 13h00 | 14h00 - 18h00
Marcação para atendimento:
Telefone: 234 406 345
E-mail: gab.emigrante@cm-aveiro.pt -
Ofertas de Emprego
Housers es la primera plataforma de crowdfunding inmobiliario en España. Somos innovadores, hemos creado un modelo de negocio que cambia la manera en la que las personas invierten en el sector inmobiliario. Con Housers, cualquiera puede invertir en el sector, sin necesidad de invertir grandes capitales y con la posibilidad de diversificar su cartera invirtiendo en proyectos independientes y aislados. Actualmente continuamos ampliando plantilla y buscamos un Agente de Atención Personalizada.
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Cargo: Agente de atención personalizada (portugués). Abstenerse brasileños.
Departamento: Departamento de Atención al Inversor
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Jornada: 30 horas semanales
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Funciones:
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KOTRA, Oficina Comercial de la Embajada de Corea
Condiciones del puesto son las siguientes:
Nombre de la Entidad: KOTRA (Korea Trade-Investment Promotion Agency), Oficina Comercial de la Embajada de Corea
Descripción de la Entidad: Agencia comercial pública surcoreana, cuya función principal es ayudar a las empresas coreanas para sus actividades de exportación en España y Portugal
Pág. Web: www.kotraspain.org | www.kotra.or.kr
Persona de Contacto: Lee, Sung Hak (analista superior) | spelee@kotraspain.org
Oferta de empleo: asistente de márketing para el mercado portugués
Duración: Máximo 6 meses, Media Jornada Diaria
Perfil requerido: portugués (nivel avanzado), español (nivel avanzado), no se requiere experiencia profesional previa
Comienzo del trabajo: Incorporación inmediata” -
Programa Regressar
Portaria 373/2019, de 15 de outubro
Alteração da Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho, que procedeu à criação da medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, no âmbito do Programa Regressar.
Uma das alterações, é terem sido suprimidos os prazos de candidatura bem como para o facto de ter sido eliminada a obrigatoriedade de apresentar declaração comprovativa da situação de emigrante emitida por Representação Consular Portuguesa, sendo admitidos outros meios de prova.
Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho
"1 — A presente portaria define a medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, no âmbito do Programa Regressar, criado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2019, de 28 de março, adiante designada por «medida».
2 — A presente medida consiste na atribuição de um apoio financeiro a conceder pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., adiante designado por IEFP, I. P., aos emigrantes ou familiares de emigrantes que iniciem atividade laboral por conta de outrem no território de Portugal continental, bem como na comparticipação das despesas inerentes ao seu regresso e do seu agregado familiar."Manual de Procedimentos para efeitos de candidatura ao “Programa Regressar”
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O que é o Kit Emigrante - Serviços Públicos
Falamos de um documento que reúne informação sobre os 12 serviços mais procurados e cujo objetivo passa por simplificar a vida dos portugueses que, residindo no estrangeiro, visitam Portugal nesta época do ano, aproveitando para tratar de questões diversas com a nossa Administração Pública.
O Kit Emigrante integrará serviços de diferentes departamentos da Administração Pública tutelados por várias Áreas Governativas, designadamente a renovação e alteração de morada do Cartão de Cidadão, o pedido de certificado de registo criminal, serviços relacionados com bens imóveis como o acesso à caderneta e ao registo predial, a solicitação ou a simulação de pensões, a revalidação da Carta de Condução e o acesso à certidão permanente do registo automóvel. O mesmo documento inclui ainda informação útil sobre as linhas de atendimento e outras ferramentas online, designadamente sobre a adesão à Chave Móvel Digital.
Este Kit está já disponível no portal www.eportugal.gov.pt e pretendemos agora que o mesmo possa ser divulgado e consultado nos 594 Espaços Cidadão, nas 55 Lojas de Cidadão, nos 157 Gabinetes de Apoio ao Emigrante, nas Juntas de Freguesia e nos Municípios. Por isso, convidamos a explorarem este Kit em https://eportugal.gov.pt/cidadaos/kit-emigrante, o qual está disponível em três formatos:
- Em modelo apto para consulta online [Online pdf];
- Em folheto apto para impressão [folheto pdf];
- Em cartaz (formato A3) apto para impressão [Cartaz pdf].