Gabinete Apoio ao Emigrante

A todos os emigrantes que residem no seu país de acolhimento, ex-emigrantes que já tenham regressado a Portugal e futuros emigrantes.

• Assuntos relacionados com a Segurança Social, tais como Reformas; Invalidez; Complementos de Reforma; Incapacidade para o trabalho, entre outros;
• Declarações para legalização de viaturas;
• Declarações para troca de cartas de condução;
• Declarações para Passaportes;
• Declarações para ingresso no Ensino Superior;
• Orientação para criação de empresas no Concelho;
• Articulação com outras Instituições públicas e privadas;
• Questões da competência da Autarquia, tais como licenças, alvarás, projetos, investimentos, ação social, etc...

Pode procurar os serviços do Gabinete de Comunicação, Relações Públicas e Marketing Urbano do Município de Aveiro, dirigindo-se ao Serviço de Atendimento Integrado, no Centro Cultural e de Congressos de Aveiro, Cais da Fonte Nova, s/n 3810-200 Aveiro.

Imposto Sobre Veículos

Regularização do ISV [Imposto sobre Veículos]

Etapas na regularização fiscal de veículo proveniente de outro Estado-membro [aqui]

Isenção do ISV por ocasião da transferência de residência de um Estado-Membro ou de um país terceiro para Portugal

Quem pode beneficiar da isenção de ISV?;

Quais as condições relativas à residência para efeitos de isenção de ISV?

... Saber mais aqui

Brexit

Aviso da Comissão relativo a viajantes que incide sobre várias áreas: controlo nas fronteiras, animais domésticos, validade das cartas de condução, reembolso/isenção de IVA, assuntos relacionados com cuidados médicos e urgências, seguros, etc… [Regras para viajar de e para o RU]

Para mais informações consulte o site da Comissão Europeia onde poderá encontrar informações em língua portuguesa  - http://europa.eu/rapid/press-release_IP-18-6403_pt.htm. 

Emigrar

Guia para trabalhadores migrantes no RU, versão em português, fruto da colaboração entre a Trade Union Confederation britânica e a CGTP:

Website: www.tuc.org.uk/TrabalharnoReinoUnido

Esclarecimentos

Esclarecimentos gerais sobre a aplicação de mecanismos de troca de informações com impacto na comunidade portuguesa residente na Suíça.

Ver aqui documento em pdf.

Segunda a sexta-feira: 09h00 - 13h00 | 14h00 - 18h00

Marcação para atendimento:

Telefone: 234 406 345
E-mail: gab.emigrante@cm-aveiro.pt

Chint

VACANT POSITION

Job Position: Customer Service Representative UE
Department: Logistics & Customer Service
Location: Madrid (Spain)
Starting date: Asap

Job mission

The person in charge of customer service seeks to meet the expectations of customers in regard to the delivery of the goods or products, according to the agreed conditions and quality. With this objective, it monitors customers, manages their claims and incidents and establishes the most appropriate communication mechanisms in the department.

Main Responsibilities

• Responsible for the order process of your area of responsibility by making the process flow in the most optimal way for our business and customers.
• Cooperate with the Logistics outsourcing company to achieve an excellent operation and the achievement of results in the KPIs
• Control and solve incidents and claims by our customers
• Responsible for prior stock check for the assignment of customer orders under their area of responsibility
• Support to our sales force in cooperation with our customers in relation to orders, Service Level.
• To collaborate in the establishment of the Price Plan with Mk&Strategy department, respecting the pricing set in motion in the system and commercial agreements, to be fully aware of all the transactions of the system related to the implementation of discounts.
• To collaborate with the finance department for the improvement in invoicing and accounts inactivation.
• Prepares reports for the control of the department's results; of the quality of service and incidents making necessary proposals
• 2

Requirements

• Education and Experience
  • Diploma or Degree
  • Experience of at least 1 years in the area of Customer Service Logistics in the Logistics or sales department
• Languages
  • English fluent
  • French and Portuguese level very high / high spoken and written.
• Essential Excel user level, having worked with macros and dynamic tables (those applications that do not meet this requirement will be discarded)
• Desirable user level of SAP or other ERP (Navision, Oracle, Ax Dynamics ..), having worked with the logistics modules (those applications that do not meet this requirement will be discarded)

Main Competencies

• Communication skills
• Problem solver
• Good interpersonal skills
• Team worker
• Planning & Personal organization
• Customer focus
• Thoughtful

Os interessados devem enviar o seu CV ao cuidado de Sra. Leire Carballés lcarballes@chint.eu

Portaria n.º 36-A/2020, de 3 de fevereiro

Doc. em pdf

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho, que regulamenta a medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, no âmbito do Programa Regressar.

Portaria 373/2019, de 15 de outubro

Portaria 373/2019

Alteração da Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho, que procedeu à criação da medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, no âmbito do Programa Regressar. 

Uma das alterações, é terem sido suprimidos os prazos de candidatura bem como para o facto de ter sido eliminada a obrigatoriedade de apresentar declaração comprovativa da situação de emigrante emitida por Representação Consular Portuguesa, sendo admitidos outros meios de prova.

Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho

Portaria n.º214/2019

"1 — A presente portaria define a medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, no âmbito do Programa Regressar, criado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2019, de 28 de março, adiante designada por «medida».
2 — A presente medida consiste na atribuição de um apoio financeiro a conceder pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., adiante designado por IEFP, I. P., aos emigrantes ou familiares de emigrantes que  iniciem atividade laboral por conta de outrem no território de Portugal continental, bem como na comparticipação das despesas inerentes ao seu regresso e do seu agregado familiar."

Manual de Procedimentos para efeitos de candidatura ao “Programa Regressar”

Falamos de um documento que reúne informação sobre os 12 serviços mais procurados e cujo objetivo passa por simplificar a vida dos portugueses que, residindo no estrangeiro, visitam Portugal nesta época do ano, aproveitando para tratar de questões diversas com a nossa Administração Pública.

O Kit Emigrante integrará serviços de diferentes departamentos da Administração Pública tutelados por várias Áreas Governativas, designadamente a renovação e alteração de morada do Cartão de Cidadão, o pedido de certificado de registo criminal, serviços relacionados com bens imóveis como o acesso à caderneta e ao registo predial, a solicitação ou a simulação de pensões, a revalidação da Carta de Condução e o acesso à certidão permanente do registo automóvel. O mesmo documento inclui ainda informação útil sobre as linhas de atendimento e outras ferramentas online, designadamente sobre a adesão à Chave Móvel Digital.

Este Kit está já disponível no portal www.eportugal.gov.pt e pretendemos agora que o mesmo possa ser divulgado e consultado nos 594 Espaços Cidadão, nas 55 Lojas de Cidadão, nos 157 Gabinetes de Apoio ao Emigrante, nas Juntas de Freguesia e nos Municípios. Por isso, convidamos a explorarem este Kit em https://eportugal.gov.pt/cidadaos/kit-emigrante, o qual está disponível em três formatos:

• Em modelo apto para consulta online [Online pdf];
• Em folheto apto para impressão [folheto pdf];
• Em cartaz (formato A3) apto para impressão [Cartaz pdf].

O MNE criou a Linha de Emergência Covid 19 pelas circunstâncias conhecidas e que tem um caráter provisório e que prosseguirá os seguintes objetivos:

• receber chamadas pelo nº de telefone 217929755 e pelo email covid19@mne.pt em dias úteis, entre as 9h00 e as 17h00, de qualquer viajante no estrangeiro que possa enfrentar um qualquer problema de cancelamento de voo ou restrições a viagem, por imposição das autoridades locais, e que possa também constatar uma forte redução da atividade consular ou capacidade operacional desta ou até a sua eventual suspensão;
• responder às solicitações recebidas daquela natureza, facultando sobretudo informações para a solução dos problemas identificados e, quando necessário, direcionando os utentes para os serviços de diferentes áreas governativas.

A Linha Covid19 do MNE não se substitui, nem deve ser confundida, com serviço prestado pelo Gabinete da Emergência Consular que funciona 24h por dia, nos telefones 217929714 ou 961706472 ou email gec@mne.pt.