- EDITAIS 2024
- EDITAIS 2023
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Edital n.º 103/2023
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro na sua Reunião Ordinária Pública do dia 6 de outubro.
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Edital n.º 102/2023
Dá-se conhecimento que segunda reunião de Câmara de outubro de 2023, que se realiza no dia 19, tem início pelas 18h30, mantendo o seu caráter privado.
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Edital n.º 101/2023
Desafetação de bens do domínio público para afetação ao domínio privado municipal: parcela sita no Gaveto da Avenida de Santa Joana com a Rua do Loureiro, da União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.
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Edital n.º 100/2023
Despejo administrativo de habitação sita na Rua de Espinho, da Urbanização de Santiago, na União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.
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Edital n.º 98/2023
O proprietário do veículo, com a matrícula 93-57-OQ, dispõe de 45 dias para reclamar a sua viatura que foi removida da rua Quinta das Acácias, no dia 25-09-2023.
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Edital n.º 99/2023
O proprietário do veículo, com a matrícula 79-15-PM, dispõe de 45 dias para reclamar a sua viatura que foi removida da rua das Pombas no dia 29-05-2023.
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Edital n.º 97/2023
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária de 21 de setembro de 2023.
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Edital n.º 92/2023
Alteração ao alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 16/2023.
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Edital n.º 96/2023
Emissão do alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 17/2023.
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Edita n.º 95/2023
Deliberações da Reunião de Câmara de 6 de setembro.
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Edital n.º 94/2023
Elaboração do Plano de Pormenor do Parque Desportivo de Aveiro.
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Edital n.º 93/2023
Elaboração do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso
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Edital n.º 91/2023
Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 15/2023.
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Edital n.º 90/2023
Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 14/2023.
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Edital n.º 84/2023
Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 10/2023.
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Edital n.º 89/2023
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro na sua Reunião Ordinária Pública do dia 3 de agosto de 2023.
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Edital n.º 87/2023
Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 13/2023.
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Edital n.º 88/2023
Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 8/2023.
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Edital n.º 86/2023
Emissão do alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 12/2023.
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Edital n.º 85/2023
Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento sem obras de urbanização n.º11/2023
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Edital n.º 83/2023
Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 9/2023.
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Edital n.º 82/2023
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua reunião Ordinária do dia 20 de julho e 2023.
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Edital n.º 81/2023
Aprovada a consulta pública do Plano Municipal para a Igualdade do Município de Aveiro para recolha de contributos, de 21 julho a 18 de agosto de 2023.
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Edital n.º 80/2023
Hasta pública por licitação verbal, para atribuição do direito de ocupação de espaço público para instalação e pretação de de serviços de restauração ou de bebidas não sedentário, em 7 espaços de venda, no Festival Dunas de São Jacinto, de 25 a 27 de agosto de 2023.
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Edital n.º 79/2023
Emissão do alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 8/2023.
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Edital n.º 78/2023
Remoção de veículo da via pública com a matrícula 84-67-IH, tendo o proprietário o prazo de 45 dias para reclamar a sua viatura.
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Edital n.º 77/2023
Edital e Despacho de Delegação e subdelegação de Competências na chefe de divisão de cultura e turismo.
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Edital n.º 76/2023
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Pública do dia 1 de julho de 2023.
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Edital n.º 75/2023
Hasta pública por licitação verbal ocupação de espaço públciaopara exercício de atividade de comércio a retalho e e prestação de serviços de restauração ou bebidas, na 45.º Edição da "Supertaça Cândido Oliveira", a 8 ou 9 de agosto no Município de Aveiro.
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Edital n.º 74/2023
Emissão do alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 7/2023.
- EDITAIS 2023
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Edital n.º 103/2023
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro na sua Reunião Ordinária Pública do dia 6 de outubro.
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Edital n.º 102/2023
Dá-se conhecimento que segunda reunião de Câmara de outubro de 2023, que se realiza no dia 19, tem início pelas 18h30, mantendo o seu caráter privado.
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Edital n.º 101/2023
Desafetação de bens do domínio público para afetação ao domínio privado municipal: parcela sita no Gaveto da Avenida de Santa Joana com a Rua do Loureiro, da União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.
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Edital n.º 100/2023
Despejo administrativo de habitação sita na Rua de Espinho, da Urbanização de Santiago, na União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.
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Edital n.º 98/2023
O proprietário do veículo, com a matrícula 93-57-OQ, dispõe de 45 dias para reclamar a sua viatura que foi removida da rua Quinta das Acácias, no dia 25-09-2023.
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Edital n.º 99/2023
O proprietário do veículo, com a matrícula 79-15-PM, dispõe de 45 dias para reclamar a sua viatura que foi removida da rua das Pombas no dia 29-05-2023.
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Edital n.º 97/2023
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária de 21 de setembro de 2023.
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Edital n.º 92/2023
Alteração ao alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 16/2023.
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Edital n.º 96/2023
Emissão do alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 17/2023.
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Edita n.º 95/2023
Deliberações da Reunião de Câmara de 6 de setembro.
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Edital n.º 94/2023
Elaboração do Plano de Pormenor do Parque Desportivo de Aveiro.
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Edital n.º 93/2023
Elaboração do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso
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Edital n.º 91/2023
Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 15/2023.
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Edital n.º 90/2023
Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 14/2023.
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Edital n.º 84/2023
Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 10/2023.
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Edital n.º 89/2023
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro na sua Reunião Ordinária Pública do dia 3 de agosto de 2023.
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Edital n.º 87/2023
Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 13/2023.
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Edital n.º 88/2023
Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 8/2023.
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Edital n.º 86/2023
Emissão do alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 12/2023.
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Edital n.º 85/2023
Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento sem obras de urbanização n.º11/2023
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Edital n.º 83/2023
Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 9/2023.
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Edital n.º 82/2023
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua reunião Ordinária do dia 20 de julho e 2023.
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Edital n.º 81/2023
Aprovada a consulta pública do Plano Municipal para a Igualdade do Município de Aveiro para recolha de contributos, de 21 julho a 18 de agosto de 2023.
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Edital n.º 80/2023
Hasta pública por licitação verbal, para atribuição do direito de ocupação de espaço público para instalação e pretação de de serviços de restauração ou de bebidas não sedentário, em 7 espaços de venda, no Festival Dunas de São Jacinto, de 25 a 27 de agosto de 2023.
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Edital n.º 79/2023
Emissão do alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 8/2023.
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Edital n.º 78/2023
Remoção de veículo da via pública com a matrícula 84-67-IH, tendo o proprietário o prazo de 45 dias para reclamar a sua viatura.
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Edital n.º 77/2023
Edital e Despacho de Delegação e subdelegação de Competências na chefe de divisão de cultura e turismo.
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Edital n.º 76/2023
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Pública do dia 1 de julho de 2023.
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Edital n.º 75/2023
Hasta pública por licitação verbal ocupação de espaço públciaopara exercício de atividade de comércio a retalho e e prestação de serviços de restauração ou bebidas, na 45.º Edição da "Supertaça Cândido Oliveira", a 8 ou 9 de agosto no Município de Aveiro.
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Edital n.º 74/2023
Emissão do alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 7/2023.
- EDITAIS 2022
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Edital n.º 103/2023
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro na sua Reunião Ordinária Pública do dia 6 de outubro.
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Edital n.º 102/2023
Dá-se conhecimento que segunda reunião de Câmara de outubro de 2023, que se realiza no dia 19, tem início pelas 18h30, mantendo o seu caráter privado.
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Edital n.º 101/2023
Desafetação de bens do domínio público para afetação ao domínio privado municipal: parcela sita no Gaveto da Avenida de Santa Joana com a Rua do Loureiro, da União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.
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Edital n.º 100/2023
Despejo administrativo de habitação sita na Rua de Espinho, da Urbanização de Santiago, na União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.
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Edital n.º 98/2023
O proprietário do veículo, com a matrícula 93-57-OQ, dispõe de 45 dias para reclamar a sua viatura que foi removida da rua Quinta das Acácias, no dia 25-09-2023.
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Edital n.º 99/2023
O proprietário do veículo, com a matrícula 79-15-PM, dispõe de 45 dias para reclamar a sua viatura que foi removida da rua das Pombas no dia 29-05-2023.
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Edital n.º 97/2023
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária de 21 de setembro de 2023.
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Edital n.º 92/2023
Alteração ao alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 16/2023.
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Edital n.º 96/2023
Emissão do alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 17/2023.
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Edita n.º 95/2023
Deliberações da Reunião de Câmara de 6 de setembro.
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Edital n.º 94/2023
Elaboração do Plano de Pormenor do Parque Desportivo de Aveiro.
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Edital n.º 93/2023
Elaboração do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso
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Edital n.º 91/2023
Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 15/2023.
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Edital n.º 90/2023
Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 14/2023.
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Edital n.º 84/2023
Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 10/2023.
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Edital n.º 89/2023
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro na sua Reunião Ordinária Pública do dia 3 de agosto de 2023.
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Edital n.º 87/2023
Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 13/2023.
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Edital n.º 88/2023
Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 8/2023.
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Edital n.º 86/2023
Emissão do alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 12/2023.
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Edital n.º 85/2023
Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento sem obras de urbanização n.º11/2023
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Edital n.º 83/2023
Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 9/2023.
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Edital n.º 82/2023
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua reunião Ordinária do dia 20 de julho e 2023.
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Edital n.º 81/2023
Aprovada a consulta pública do Plano Municipal para a Igualdade do Município de Aveiro para recolha de contributos, de 21 julho a 18 de agosto de 2023.
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Edital n.º 80/2023
Hasta pública por licitação verbal, para atribuição do direito de ocupação de espaço público para instalação e pretação de de serviços de restauração ou de bebidas não sedentário, em 7 espaços de venda, no Festival Dunas de São Jacinto, de 25 a 27 de agosto de 2023.
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Edital n.º 79/2023
Emissão do alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 8/2023.
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Edital n.º 78/2023
Remoção de veículo da via pública com a matrícula 84-67-IH, tendo o proprietário o prazo de 45 dias para reclamar a sua viatura.
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Edital n.º 77/2023
Edital e Despacho de Delegação e subdelegação de Competências na chefe de divisão de cultura e turismo.
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Edital n.º 76/2023
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Pública do dia 1 de julho de 2023.
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Edital n.º 75/2023
Hasta pública por licitação verbal ocupação de espaço públciaopara exercício de atividade de comércio a retalho e e prestação de serviços de restauração ou bebidas, na 45.º Edição da "Supertaça Cândido Oliveira", a 8 ou 9 de agosto no Município de Aveiro.
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Edital n.º 74/2023
Emissão do alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 7/2023.
- EDITAIS 2021
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Edital n.º 103/2023
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro na sua Reunião Ordinária Pública do dia 6 de outubro.
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Edital n.º 102/2023
Dá-se conhecimento que segunda reunião de Câmara de outubro de 2023, que se realiza no dia 19, tem início pelas 18h30, mantendo o seu caráter privado.
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Edital n.º 101/2023
Desafetação de bens do domínio público para afetação ao domínio privado municipal: parcela sita no Gaveto da Avenida de Santa Joana com a Rua do Loureiro, da União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.
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Edital n.º 100/2023
Despejo administrativo de habitação sita na Rua de Espinho, da Urbanização de Santiago, na União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.
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Edital n.º 98/2023
O proprietário do veículo, com a matrícula 93-57-OQ, dispõe de 45 dias para reclamar a sua viatura que foi removida da rua Quinta das Acácias, no dia 25-09-2023.
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Edital n.º 99/2023
O proprietário do veículo, com a matrícula 79-15-PM, dispõe de 45 dias para reclamar a sua viatura que foi removida da rua das Pombas no dia 29-05-2023.
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Edital n.º 97/2023
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária de 21 de setembro de 2023.
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Edital n.º 92/2023
Alteração ao alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 16/2023.
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Edital n.º 96/2023
Emissão do alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 17/2023.
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Edita n.º 95/2023
Deliberações da Reunião de Câmara de 6 de setembro.
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Edital n.º 94/2023
Elaboração do Plano de Pormenor do Parque Desportivo de Aveiro.
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Edital n.º 93/2023
Elaboração do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso
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Edital n.º 91/2023
Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 15/2023.
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Edital n.º 90/2023
Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 14/2023.
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Edital n.º 84/2023
Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 10/2023.
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Edital n.º 89/2023
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro na sua Reunião Ordinária Pública do dia 3 de agosto de 2023.
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Edital n.º 87/2023
Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 13/2023.
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Edital n.º 88/2023
Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 8/2023.
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Edital n.º 86/2023
Emissão do alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 12/2023.
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Edital n.º 85/2023
Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento sem obras de urbanização n.º11/2023
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Edital n.º 83/2023
Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 9/2023.
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Edital n.º 82/2023
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua reunião Ordinária do dia 20 de julho e 2023.
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Edital n.º 81/2023
Aprovada a consulta pública do Plano Municipal para a Igualdade do Município de Aveiro para recolha de contributos, de 21 julho a 18 de agosto de 2023.
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Edital n.º 80/2023
Hasta pública por licitação verbal, para atribuição do direito de ocupação de espaço público para instalação e pretação de de serviços de restauração ou de bebidas não sedentário, em 7 espaços de venda, no Festival Dunas de São Jacinto, de 25 a 27 de agosto de 2023.
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Edital n.º 79/2023
Emissão do alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 8/2023.
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Edital n.º 78/2023
Remoção de veículo da via pública com a matrícula 84-67-IH, tendo o proprietário o prazo de 45 dias para reclamar a sua viatura.
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Edital n.º 77/2023
Edital e Despacho de Delegação e subdelegação de Competências na chefe de divisão de cultura e turismo.
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Edital n.º 76/2023
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Edital n.º 75/2023
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Edital n.º 74/2023
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- EDITAIS 2023
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Edital n.º 103/2023
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Edital n.º 102/2023
Dá-se conhecimento que segunda reunião de Câmara de outubro de 2023, que se realiza no dia 19, tem início pelas 18h30, mantendo o seu caráter privado.
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Edital n.º 101/2023
Desafetação de bens do domínio público para afetação ao domínio privado municipal: parcela sita no Gaveto da Avenida de Santa Joana com a Rua do Loureiro, da União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.
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Edital n.º 100/2023
Despejo administrativo de habitação sita na Rua de Espinho, da Urbanização de Santiago, na União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.
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Edital n.º 98/2023
O proprietário do veículo, com a matrícula 93-57-OQ, dispõe de 45 dias para reclamar a sua viatura que foi removida da rua Quinta das Acácias, no dia 25-09-2023.
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Edital n.º 99/2023
O proprietário do veículo, com a matrícula 79-15-PM, dispõe de 45 dias para reclamar a sua viatura que foi removida da rua das Pombas no dia 29-05-2023.
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Edital n.º 97/2023
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária de 21 de setembro de 2023.
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Edital n.º 92/2023
Alteração ao alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 16/2023.
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Edital n.º 96/2023
Emissão do alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 17/2023.
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Edita n.º 95/2023
Deliberações da Reunião de Câmara de 6 de setembro.
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Edital n.º 94/2023
Elaboração do Plano de Pormenor do Parque Desportivo de Aveiro.
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Edital n.º 93/2023
Elaboração do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso
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Edital n.º 85/2023
Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento sem obras de urbanização n.º11/2023
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Edital n.º 83/2023
Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 9/2023.
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Edital n.º 82/2023
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua reunião Ordinária do dia 20 de julho e 2023.
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Edital n.º 81/2023
Aprovada a consulta pública do Plano Municipal para a Igualdade do Município de Aveiro para recolha de contributos, de 21 julho a 18 de agosto de 2023.
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Edital n.º 80/2023
Hasta pública por licitação verbal, para atribuição do direito de ocupação de espaço público para instalação e pretação de de serviços de restauração ou de bebidas não sedentário, em 7 espaços de venda, no Festival Dunas de São Jacinto, de 25 a 27 de agosto de 2023.
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Edital n.º 79/2023
Emissão do alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 8/2023.
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Edital n.º 78/2023
Remoção de veículo da via pública com a matrícula 84-67-IH, tendo o proprietário o prazo de 45 dias para reclamar a sua viatura.
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Edital n.º 77/2023
Edital e Despacho de Delegação e subdelegação de Competências na chefe de divisão de cultura e turismo.
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Edital n.º 76/2023
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Pública do dia 1 de julho de 2023.
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Edital n.º 75/2023
Hasta pública por licitação verbal ocupação de espaço públciaopara exercício de atividade de comércio a retalho e e prestação de serviços de restauração ou bebidas, na 45.º Edição da "Supertaça Cândido Oliveira", a 8 ou 9 de agosto no Município de Aveiro.
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Edital n.º 74/2023
Emissão do alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 7/2023.
- EDITAIS 2019
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Edital n.º 192/2019
Aprovação da primeira Revisão do Plano Diretor Municipal de Aveiro.
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Edital n.º 191/2019
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião de Ordinária Pública do dia 5 de dezembro de 2019.
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Edital n.º 190/2019
Alteração à hora da reunião de Câmara de 5 de dezembro, que se realizará pelas 17h00, com carácter privado.
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Edital n.º 189/2019
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Muncipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária do dia 28 de novembro de 2019.
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Edital n.º 188/2019
Alteração à hora da reunião de Câmara de 5 de dezembro, que se realizará pelas 17h30, com carácter público e com audição do mesmo pelas 18h30.
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Edital n.º 187/2019
Emissão do Alvará de Licenciamento de Operação de Loteamento n.º 21/2019.
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Edital n.º 186/2019
Emissão de Alvará de Licenciamento de operação de loteamento n.º 17/2019.
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Edital n.º 185/2019
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Muncipal de Aveiro, na sua Reunião Extraordiária Pública do dia 20 de novembro de 2019.
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Edital n.º 184/2019
Concurso Interno de acesso limitado: Referência A - 1 Graduado Coordenador e Referência B - 6 Agentes Graduados
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Edital n.º 183/2019
Realização de Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Aveiro, no dia 20 de novembro, pelas 11h30, no Salão Nobre dos Paços do Concelho e terá caráter público, com audição do mesmo pe1as 12h15.