Despacho
PMAA 2020 - Elaboração do Relatório a que se refere o art. 29.º do RMAA [doc. pdf]
Município
807
Programa de Ajustamento Municipal9155
Balanço Social8131
Relatório de Gestão e Prestação de Contas8961
Prestação de Contas Consolidadas6893
Relação de Dívidas a Fornecedores2304
Relação de Dívidas Reconhecidas4702
Estrutura Nuclear e Flexível da CMA1729
Transportes Públicos2991
Contratos-Programa e Protocolos de Cooperação Financeira9060
GOPs e Orçamento4318
Legislação5515
Juntas de Freguesia | Delegação de Competências