Despacho
PMAA 2020 - Elaboração do Relatório a que se refere o art. 29.º do RMAA [doc. pdf]
Município
6545
Programa de Ajustamento Municipal6806
Balanço Social7908
Relatório de Gestão e Prestação de Contas6526
Prestação de Contas Consolidadas3276
Relação de Dívidas a Fornecedores8733
Relação de Dívidas Reconhecidas7719
Estrutura Nuclear e Flexível da CMA3887
Transportes Públicos6078
Contratos-Programa e Protocolos de Cooperação Financeira2231
GOPs e Orçamento2693
Legislação5182
Juntas de Freguesia | Delegação de Competências