- EDITAIS 2024
- EDITAIS 2019
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Edital n.º 110/2019
Teor das deliberações tomadas pela Cârmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Extraordinária Pública do dia 12 de julho de 2019.
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Edital n.º 109/2019
Entrada em vigor do novo Regulamento dos Canais Urbanos de Ria de Aveiro.
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Edital n.º 108/2019
Relatório Provisório do Concurso por Classificação para Atribuição de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado.
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Edital n.º 107/2019
Realização de Reunão Extraordinária Pública da Câmara Municipal de Aveiro, no dia 12 de junho, pelas 17h30, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
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Edital n.º 106/2019
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Pública do dia 4 de julho de 2019.
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Edital n.º 105/2019
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária do dia 28 de junho de 2019.
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Edital n.º 104/2019
Emissão do alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 13/2019.
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Edital n.º 103/2019
Teor das deliberações tomadas pela Camara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Extraordinária do dia 21 de junho de 2019.
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Edital n.º 102/2019
Projeto de alteração ao alvará de loteamento n.º 17/2017.
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Edital n.º 101/2019
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Pública do dia 13 de junho de 2019.
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Edital n.º 100/2019
Hasta Pública – Atribuição das Lojas 5, 10 e 11 do Mercado Manuel Firmino
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Edital n.º 99/2019
Alteração ao local da primeira reunião de Câmara do mês de junho que se vai realizar na Escola Básica e Secundária Dr. Jaime Magalhães Lima, pelas 15h30, com caráter público.
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Edital n.º 98/2019
Modificação das Áreas de Atuação dos Guardas-Noturnos com a aprovação da modificação das áeas 2 - Aveiro Sul (Glória e Vilar) e 7 - Esgueira Centro (zona centro e Bela Vista) e consequente extinção da área 4 - Aveiro Nascente (Zona da Forca Vouga).
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Edital n.º 97/2019
Alteração à data da primeira reunião de Câmara do mês de junho, que se irá realizar no dia 13, com carácter público e audição do mesmo pelas 17h30, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
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Edital n.º 96/2019
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária do dia 23 de maio de 2019.
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Edital n.º 94/2019
Substituição de membro(s) da mesa da secção de voto n.º 3 da Assembleia de Voto da Freguesia de Esgueira.
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Edital n.º 93/2019
Troca de fechadura de habitação alvo de despejo.
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Edital n.º 92/2019
Substituição de membros da Secção de Voto n.º 3 da Assembleia de Voto da União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.
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Edital n.º 91/2019
Substituição de membros da Secção de Voto n.º 3 da Assembleia de Voto da freguesia de Requeixo, N. Sra. de Fátima e Nariz.
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Edital n.º 90/2019
Substituição de membros da Secção de Voto n.º 2 da Assembleia de Voto da União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.
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Edital n.º 89/2019
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Pública do dia 9 de maio de 2019.
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Edital n.º 88/2019
Substituição de membro(s) da mesa da secção de voto n.º 3 da Assembleia de Voto da Freguesia de Santa Joana.
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Edital n.º 87/2019
Substituição de membro(s) da mesa da secção de voto n.º 1 da Assembleia de Voto da Freguesia de Aradas.
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Edital n.º 76/2019
Despejo administrativo de habitação sita na Rua Nova, Urbanização de Santiago.
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Edital n.º 75/2019
Lista de Classificação Final dos Agentes Eleitorais da Freguesia de Santa Jona
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Edital b.º 74/2019
Lista de Classificação Final dos Agentes Eleitorais da Freguesia de São Jacinto
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Edital n.º 73/2019
Lista de Classificação Final dos Agentes Eleitorais da Freguesia de S.Bernardo
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Edital n.º 72/2019
Lista de Classificação Final dos Agentes Eleitorais da Freguesia de Requeixo, N.Sra. de Fátima e Nariz
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Edital n.º 71/2019
Lista de Classificação Final dos Agentes Eleitorais da Freguesia de Glória e Vera Cruz
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Edital n.º 70/2019
Lista de Classificação Final dos Agentes Eleitorais da Freguesia de Esgueira
- EDITAIS 2023
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Edital n.º 40/2023
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua reunião pública do dia 6 de abril de 2023.
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Edital n.º 39/2023
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro na sua Reunião Ordinária Pública do dia 30 de março de 2023.
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Edital n.º 38/2023
Emissão do alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 3/2023.
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Edital n.º 37/2023
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Extraordinária Pública do dia 16 de março de 2023.
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Edital n.º 36/2023
Remoçao de veículo que se encontrava em estado de abandono, na rua Gil Vicente, freguesia de Santa Joana.
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Edital n.º 35/2023
Realização de Reuinão Extraordinária da Câmara Municipal, no dia 16 de março de 2023, pelas 17h00, com caráter público e audição do mesmo pelas 17h30.
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Edital n.º 34/2023
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua reunião ordinária pública de 8 de março de 2023.
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Edital n.º 33/2023
Medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de fogos Rurais.
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Edital n.º 32/2023
Concessão de tolerância de ponto no dia 21 de fevereiro de 2023.
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Edital n.º 30/2023
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária do dia 15 de fevereiro de 2023.
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Edital n.º 31/2023
Alteração às datas das Reuniões de Câmara de março de 2023.
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Edital n.º 29/2023
Hasta Pública - Alienação de Imóveis Municipais
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Edital n.º 28/2023
Emissão do alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 02/2023.
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Edital n.º 27/2023
Discussão pública referente à alteração à operação de loteamento, titulada pelo alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 7/2022, aditamento ao alvará de loteamento n.ºs 18/2002, 34/2002, 35/2007, 8/2009, 2/2013 e 3/2015, processo n.ºs 8/2022/100 e 2/2000/324.
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Edital n.º 24/2023
Controlo Metrológico de Instrumentos de Medição
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Edital n.º 25/2023
Discussão Pública para formulação de reclamações, observações ou sugestões sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito da Revisão do Plano de Pormenor do Centro decorre de 10 de fevereiro a 01 de março de 2023.
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Edital n.º 23/2023
Alteração à da data da segunda reunião de Câmara de fevereiro de 2023, que se realizará no dia 15 de fevereiro, quarta-feira, pelas 16h30, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, com caráter privado.
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Edital n.º 22/2023
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Pública do dia 2 de fevereiro de 2023.
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Edital n.º 21/2023
Emissão de Alvará de Licenciamento de Operação de Loteamento com obras de urbanização n.º 3/2023.
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Edital n.º 20/2023
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Privada de 26 de janeiro de 2023.
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Edital n.º 19/2023
Emissão do alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 01/2023.
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Edital n.º 18/2023
Aprovação da "Política de Privacidade e Tratamento de Dados do Município de Aveiro"
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Edital n.º 17/2023
Edital e Proposta do Plano de cogestão da Reserva Natural das Dunas de São Jacinto - Consulta Pública
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Edital n.º 16/2023
Emissão do alavará de loteamento n.º 02/2023.
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Edital n.º 15/2023
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua reunião Ordinária Pública do dia 12 de janeiro de 2023.
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Edital n.º 14/2023
Sorteio público para a atribuição do direito de utilização privativa do espaço público de 80 espaços de venda na Feira Municipal "Artes no Canal".
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Edital n.º 13/2023
Aberto de período de discussão pública referente à alteração à operação de loteamento n.º 7/2022.
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Edital n.º 12/2023
Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 1/2023.
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Edital n.º 11/2023
Publicação do despacho de Delegação e Subdelegação de Competências na chefe da Divisão de Gestão Urbanística.
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Edital n.º 10/2023
Publicação do despacho de Delegação e Subdelegação de Competências na chefe da Divisão de Compras e Património.
- EDITAIS 2022
- EDITAIS 2019
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Edital n.º 110/2019
Teor das deliberações tomadas pela Cârmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Extraordinária Pública do dia 12 de julho de 2019.
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Edital n.º 109/2019
Entrada em vigor do novo Regulamento dos Canais Urbanos de Ria de Aveiro.
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Edital n.º 108/2019
Relatório Provisório do Concurso por Classificação para Atribuição de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado.
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Edital n.º 107/2019
Realização de Reunão Extraordinária Pública da Câmara Municipal de Aveiro, no dia 12 de junho, pelas 17h30, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
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Edital n.º 106/2019
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Pública do dia 4 de julho de 2019.
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Edital n.º 105/2019
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária do dia 28 de junho de 2019.
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Edital n.º 104/2019
Emissão do alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 13/2019.
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Edital n.º 103/2019
Teor das deliberações tomadas pela Camara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Extraordinária do dia 21 de junho de 2019.
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Edital n.º 102/2019
Projeto de alteração ao alvará de loteamento n.º 17/2017.
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Edital n.º 101/2019
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Pública do dia 13 de junho de 2019.
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Edital n.º 100/2019
Hasta Pública – Atribuição das Lojas 5, 10 e 11 do Mercado Manuel Firmino
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Edital n.º 99/2019
Alteração ao local da primeira reunião de Câmara do mês de junho que se vai realizar na Escola Básica e Secundária Dr. Jaime Magalhães Lima, pelas 15h30, com caráter público.
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Edital n.º 98/2019
Modificação das Áreas de Atuação dos Guardas-Noturnos com a aprovação da modificação das áeas 2 - Aveiro Sul (Glória e Vilar) e 7 - Esgueira Centro (zona centro e Bela Vista) e consequente extinção da área 4 - Aveiro Nascente (Zona da Forca Vouga).
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Edital n.º 97/2019
Alteração à data da primeira reunião de Câmara do mês de junho, que se irá realizar no dia 13, com carácter público e audição do mesmo pelas 17h30, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
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Edital n.º 96/2019
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária do dia 23 de maio de 2019.
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Edital n.º 94/2019
Substituição de membro(s) da mesa da secção de voto n.º 3 da Assembleia de Voto da Freguesia de Esgueira.
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Edital n.º 93/2019
Troca de fechadura de habitação alvo de despejo.
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Edital n.º 92/2019
Substituição de membros da Secção de Voto n.º 3 da Assembleia de Voto da União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.
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Edital n.º 91/2019
Substituição de membros da Secção de Voto n.º 3 da Assembleia de Voto da freguesia de Requeixo, N. Sra. de Fátima e Nariz.
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Edital n.º 90/2019
Substituição de membros da Secção de Voto n.º 2 da Assembleia de Voto da União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.
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Edital n.º 89/2019
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Pública do dia 9 de maio de 2019.
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Edital n.º 88/2019
Substituição de membro(s) da mesa da secção de voto n.º 3 da Assembleia de Voto da Freguesia de Santa Joana.
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Substituição de membro(s) da mesa da secção de voto n.º 1 da Assembleia de Voto da Freguesia de Aradas.
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Edital n.º 76/2019
Despejo administrativo de habitação sita na Rua Nova, Urbanização de Santiago.
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Edital n.º 75/2019
Lista de Classificação Final dos Agentes Eleitorais da Freguesia de Santa Jona
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Edital b.º 74/2019
Lista de Classificação Final dos Agentes Eleitorais da Freguesia de São Jacinto
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Edital n.º 73/2019
Lista de Classificação Final dos Agentes Eleitorais da Freguesia de S.Bernardo
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Edital n.º 72/2019
Lista de Classificação Final dos Agentes Eleitorais da Freguesia de Requeixo, N.Sra. de Fátima e Nariz
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Edital n.º 71/2019
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Edital n.º 70/2019
Lista de Classificação Final dos Agentes Eleitorais da Freguesia de Esgueira
- EDITAIS 2021
- EDITAIS 2019
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Edital n.º 110/2019
Teor das deliberações tomadas pela Cârmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Extraordinária Pública do dia 12 de julho de 2019.
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Edital n.º 109/2019
Entrada em vigor do novo Regulamento dos Canais Urbanos de Ria de Aveiro.
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Edital n.º 108/2019
Relatório Provisório do Concurso por Classificação para Atribuição de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado.
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Edital n.º 107/2019
Realização de Reunão Extraordinária Pública da Câmara Municipal de Aveiro, no dia 12 de junho, pelas 17h30, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
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Edital n.º 106/2019
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Pública do dia 4 de julho de 2019.
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Edital n.º 105/2019
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária do dia 28 de junho de 2019.
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Edital n.º 104/2019
Emissão do alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 13/2019.
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Edital n.º 103/2019
Teor das deliberações tomadas pela Camara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Extraordinária do dia 21 de junho de 2019.
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Edital n.º 102/2019
Projeto de alteração ao alvará de loteamento n.º 17/2017.
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Edital n.º 101/2019
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Pública do dia 13 de junho de 2019.
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Edital n.º 100/2019
Hasta Pública – Atribuição das Lojas 5, 10 e 11 do Mercado Manuel Firmino
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Edital n.º 99/2019
Alteração ao local da primeira reunião de Câmara do mês de junho que se vai realizar na Escola Básica e Secundária Dr. Jaime Magalhães Lima, pelas 15h30, com caráter público.
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Edital n.º 98/2019
Modificação das Áreas de Atuação dos Guardas-Noturnos com a aprovação da modificação das áeas 2 - Aveiro Sul (Glória e Vilar) e 7 - Esgueira Centro (zona centro e Bela Vista) e consequente extinção da área 4 - Aveiro Nascente (Zona da Forca Vouga).
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Edital n.º 97/2019
Alteração à data da primeira reunião de Câmara do mês de junho, que se irá realizar no dia 13, com carácter público e audição do mesmo pelas 17h30, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
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Edital n.º 96/2019
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária do dia 23 de maio de 2019.
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Edital n.º 94/2019
Substituição de membro(s) da mesa da secção de voto n.º 3 da Assembleia de Voto da Freguesia de Esgueira.
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Edital n.º 93/2019
Troca de fechadura de habitação alvo de despejo.
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Substituição de membros da Secção de Voto n.º 3 da Assembleia de Voto da União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.
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Edital n.º 91/2019
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Edital n.º 90/2019
Substituição de membros da Secção de Voto n.º 2 da Assembleia de Voto da União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.
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Edital n.º 89/2019
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Pública do dia 9 de maio de 2019.
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Edital n.º 88/2019
Substituição de membro(s) da mesa da secção de voto n.º 3 da Assembleia de Voto da Freguesia de Santa Joana.
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Substituição de membro(s) da mesa da secção de voto n.º 1 da Assembleia de Voto da Freguesia de Aradas.
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Edital n.º 76/2019
Despejo administrativo de habitação sita na Rua Nova, Urbanização de Santiago.
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Lista de Classificação Final dos Agentes Eleitorais da Freguesia de Santa Jona
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Edital n.º 110/2019
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Edital n.º 109/2019
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Edital n.º 108/2019
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Edital n.º 107/2019
Realização de Reunão Extraordinária Pública da Câmara Municipal de Aveiro, no dia 12 de junho, pelas 17h30, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
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Edital n.º 105/2019
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Edital n.º 104/2019
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Edital n.º 103/2019
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Edital n.º 102/2019
Projeto de alteração ao alvará de loteamento n.º 17/2017.
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Edital n.º 101/2019
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Pública do dia 13 de junho de 2019.
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Edital n.º 100/2019
Hasta Pública – Atribuição das Lojas 5, 10 e 11 do Mercado Manuel Firmino
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Edital n.º 99/2019
Alteração ao local da primeira reunião de Câmara do mês de junho que se vai realizar na Escola Básica e Secundária Dr. Jaime Magalhães Lima, pelas 15h30, com caráter público.
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Edital n.º 98/2019
Modificação das Áreas de Atuação dos Guardas-Noturnos com a aprovação da modificação das áeas 2 - Aveiro Sul (Glória e Vilar) e 7 - Esgueira Centro (zona centro e Bela Vista) e consequente extinção da área 4 - Aveiro Nascente (Zona da Forca Vouga).
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Edital n.º 97/2019
Alteração à data da primeira reunião de Câmara do mês de junho, que se irá realizar no dia 13, com carácter público e audição do mesmo pelas 17h30, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
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Edital n.º 96/2019
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária do dia 23 de maio de 2019.
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Edital n.º 94/2019
Substituição de membro(s) da mesa da secção de voto n.º 3 da Assembleia de Voto da Freguesia de Esgueira.
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Edital n.º 93/2019
Troca de fechadura de habitação alvo de despejo.
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Edital n.º 92/2019
Substituição de membros da Secção de Voto n.º 3 da Assembleia de Voto da União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.
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Edital n.º 91/2019
Substituição de membros da Secção de Voto n.º 3 da Assembleia de Voto da freguesia de Requeixo, N. Sra. de Fátima e Nariz.
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Edital n.º 90/2019
Substituição de membros da Secção de Voto n.º 2 da Assembleia de Voto da União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.
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Edital n.º 89/2019
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Pública do dia 9 de maio de 2019.
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Edital n.º 88/2019
Substituição de membro(s) da mesa da secção de voto n.º 3 da Assembleia de Voto da Freguesia de Santa Joana.
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Edital n.º 87/2019
Substituição de membro(s) da mesa da secção de voto n.º 1 da Assembleia de Voto da Freguesia de Aradas.
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Edital n.º 76/2019
Despejo administrativo de habitação sita na Rua Nova, Urbanização de Santiago.
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Edital n.º 75/2019
Lista de Classificação Final dos Agentes Eleitorais da Freguesia de Santa Jona
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Edital b.º 74/2019
Lista de Classificação Final dos Agentes Eleitorais da Freguesia de São Jacinto
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Edital n.º 73/2019
Lista de Classificação Final dos Agentes Eleitorais da Freguesia de S.Bernardo
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Edital n.º 72/2019
Lista de Classificação Final dos Agentes Eleitorais da Freguesia de Requeixo, N.Sra. de Fátima e Nariz
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Edital n.º 71/2019
Lista de Classificação Final dos Agentes Eleitorais da Freguesia de Glória e Vera Cruz
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Edital n.º 70/2019
Lista de Classificação Final dos Agentes Eleitorais da Freguesia de Esgueira
- EDITAIS 2019
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Edital n.º 171/2019
HASTA PÚBLICA POR LICITAÇÃO VERBAL, PARA ATRIBUIÇÃO DO DIREITO DE USO PRIVATIVO DO DOMINIO PÚBLICO PARA A EXPLORAÇÃO DE CIRCUÍTOS TURÍSTICOS PARA TRANSPORTES DE ÍNDOLE DE FRUIÇÃO TURISTICA NO MUNICIPIO DE AVEIRO – Retificação das alíneas h) e i) do ponto 4 das Condições Gerais
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Edital n.º 170/2019
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal na sua Reunião Ordinária Pública do dia 3 de outubro de 2019.
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Edital n.º 169/2019
Alteração ao horário da reunião da Câmara Municipal do dia 17 de outubro, que se realizará pelas 9h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, mantendo o seu caráter privado.
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Edital n.º 168/2019
Hasta pública por licitação verbal, para atribuição do direito de uso privativo de 10 cais de atracação nos canais urbanos da ria de Aveiro para exercício da atividade maritimo-turística.
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Edital n.º 167/2019
Hasta pública por licitação verbal, para atribuição do direito de uso privativo do domínio público para a exploração de circuitos turísticos para transportes de indole de fruição turística no Município de Aveiro.
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Edital n.º 165/2019
Emissão do alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 15/2019, alteração ao alvará de loteamento n.º 7/1982.
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Edital n.º 163/2019
Hasta Pública - Alienação de imóveis municipais
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Edital n.º 162/2019
Substituição de Membros da Assembleia de voto n.º 1 da União de Freguesias de Aradas.
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Edital n.º 161/2019
Substituição de Membros da Assembleia de voto n.º 5 da União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.
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Edital n.º 160/2019
Substituição de Membros da Assembleia de voto n.º 13 da União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.