Programa Reabilitar para Arrendar
Quem pode candidatar-se?
Pode candidatar-se qualquer pessoa individual ou coletiva, de natureza pública ou privada, desde que comprove a qualidade de proprietário do edifício que pretende reabilitar.
Os promotores devem ainda ter a sua situação tributária e contributiva devidamente regularizada, ou objeto de acordo de regularização e não estarem em incumprimento perante o IHRU.
Quais as condições do Empréstimo?
Os empréstimos a conceder obedecem às seguintes condições:
- o montante máximo é de 9% do investimento total da operação de reabilitação;
- o período máximo de utilização é de 12 meses;
- o período de carência de capital é de 6 meses após a conclusão das obras;
- o prazo máximo de reembolso do empréstimo é de 180 meses (15 anos) contatos da data do termo do período de carência;
- a amortização é efetuada em prestações mensais, sucessivas e constantes de capital e juros;
- é aplicável o regime de taxa fixa, a definir no momento da aprovação da operação;
- possibilidade de adiantamento de 20% do valor do empréstimo e
- garantia prestada através de hipoteca sobre o edifício.
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