PMAA – Programa Municipal Apoio às Associações
Reconhecendo a forte dinâmica associativa e o seu papel fundamental no desenvolvimento social do concelho, o Município, através do PMAA, concede apoios e benefícios a entidades que contribuem para a melhoria da qualidade de vida da população e que prosseguem fins de interesse público, nomeadamente nas áreas social, cultural, desportiva, recreativa, educativa e saúde.
Este constitui um apoio adicional, ainda que indireto, aos indivíduos e famílias que se encontram em situação de pobreza e/ou exclusão social e que são acompanhados por estas instituições.
O Regulamento n.º 88/2019 define o modo de funcionamento do PMAA, nomeadamente os domínios, tipos, modalidades, procedimentos e critérios da atribuição dos apoios, bem como a criação do Registo Municipal das Associações.
O apoio a estas associações pode revestir 3 modalidades:
- Investimento |Aquisições e obras necessárias à sua atividade;
- Atividade regular |Concretização de atividades inscritas em plano anual de atividades;
- Ações pontuais | Ações não incluídas pelas entidades no seu plano anual de atividades e atividades de relevante interessem público municipal.