- Regulamentos
- Alteração das Taxas RUMA [Edital n.º 130/2023]
- Regulamento Urbanístico do Município de Aveiro [RUMA]
- Atualização das Taxas RMTOR [Edital n.º 129/2023]
- Regulamento Municipal de Taxas e outras Receitas [RMTOR]
- Regulamento de Apoio às Associações - Versão consolidada
- Regulamento Museus de Aveiro
- Regulamento de Segurança e de Utilização dos Espaços de Acesso Público do Complexo/Recinto Desportivo Estádio Municipal de Aveiro - Mário Duarte
- Regulamento de Exploração de Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou Azar e Outras Formas de Jogo do Município de Aveiro [Declaração de Retificação]
- Regulamento de Exploração de Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou Azar e Outras Formas de Jogo do Município de Aveiro
- Regulamento de Publicidade e Ocupação do Espaço Público e dos Horários de Funcionamento do Município de Aveiro
- Regulamento de Instrução dos Procedimentos Administrativos do Município de Aveiro
- Regulamento dos Equipamentos Museológicos do Município de Aveiro
- Regulamento Municipal de Inspeção e Manutenção de Ascensores
- Regulamento dos Cemitérios Municipais de Aveiro
- Regulamento Municipal Obras e Trabalhos na Via Pública do Município de Aveiro
- Regulamento de Resíduos Urbanos e Limpeza Pública
- Regulamento das Distinções Honoríficas, Chave de Honra e Toponímia
- Regulamento Municipal do Fundo de Apoio às Famílias
- Regulamento Municipal das Habitações Sociais Propriedade do Município de Aveiro
- Regulamento Plano de Pormenor de Parte da Zona Industrial de Cacia
- Regulamento do Plano de Pormenor do Centro
- Regulamento Municipal da Rede de Bibliotecas do Município de Aveiro
- Regulamento Municipal das Feiras, Venda Ambulante, Mercados e Atividades Diversas
- Regulamento Municipal de Gestão da Mobilidade
- Regulamento Municipal do Cais dos Pescadores de São Jacinto
- Regulamento Municipal de Apoio às Associações
- Regulamento Municipal de Apoio às Associações [Alteração]
- Regulamento dos Canais Urbanos da Ria de Aveiro
- Regulamento dos Canais Urbanos da Ria de Aveiro [Alteração]
- Regulamento do Conselho Municipal de Segurança
- Regulamento do Plano Diretor Municipal de Aveiro