Despacho
PMAA 2020 - Elaboração do Relatório a que se refere o art. 29.º do RMAA [doc. pdf]
Município
6291
Programa de Ajustamento Municipal9135
Balanço Social165
Relatório de Gestão e Prestação de Contas3346
Prestação de Contas Consolidadas3677
Relação de Dívidas a Fornecedores4063
Relação de Dívidas Reconhecidas3262
Estrutura Nuclear e Flexível da CMA4276
Transportes Públicos7548
Contratos-Programa e Protocolos de Cooperação Financeira5780
GOPs e Orçamento3253
Legislação158
Juntas de Freguesia | Delegação de Competências