Após a Sessão Pública de apresentação do processo de delimitação da Unidade de Execução da Área de Atividades Económicas (AAE) – Aveiro Norte, realizada no dia 20 de fevereiro de 2019, decorreu o período de participação pública.
- Área de Atividades Económicas - Aveiro Norte
- Apresentação da Unidade de Execução da Área de Atividades Económicas - Aveiro Norte
- 1. Localização Unidade de Execução
- 2. Planta Cadastral
- 3. Declaração de Titularidade
- 4. Auto de Reclamação
- 5. PD - Dever de Informação
- 6. PD - Declaração de Consentimento Informado do Titular
- 7. PD - Exercício de Direitos
- 8. Extratos da Planta de Condicionantes do PUCA e do PDM