O Gabinete Técnico Florestal de Aveiro surgiu de um protocolo celebrado entre o Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), visando a operacionalização do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios.
O Gabinete Técnico Florestal foi criado em 2006 e tem como finalidade apoiar a concretização e implementação das competências do município em matéria de defesa da floresta contra incêndios, e, como objetivos primordiais, a elaboração e atualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta (PMDFCI), que incluí o Plano Operacional Municipal (POM), sendo o gabinete de apoio técnico à Comissão Municipal de Defesa da Floresta (CMDF), substituída, a partir de 2022, pela Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais (CMGIFR).
Desenvolve, ainda, outras atividades, nomeadamente:
- participação nas tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais;
- promover o cumprimento do Decreto-lei 124/2006, de 28.06, na sua atual redação, que estabelece as medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios;
- apoiar na construção de caminhos rurais no âmbito da execução do PMDFCI;
- acompanhar as políticas de fomento florestal e prestação de informação no âmbito dos instrumentos de apoio à floresta;
- promover políticas e de ações no âmbito do controlo e erradicação de agentes bióticos;
- promover a sensibilização dos munícipes;
- promover o cumprimento do Decreto-lei 82/2021, de 13.10, na sua atual redação, que estabelece as medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema Gestão Integrada de Fogos Rurais.
Financiado por:
