A Portaria n.º 146/2017 (Artigo 9.º) veio definir as regras de implementação de colónias controladas, vulgarmente designadas por programas ou projetos CED (captura, esterilização e devolução) para felídeos errantes.
Como forma de controlo da população de gatos, e tendo em conta que não existe espaço físico para onde se possam encaminhar os gatos silvestres e assilvestrados, este programa irá ser implementado pelo Município de Aveiro.
É o único método de controlo considerado seguro e eficaz, para travar o crescimento desta população, e é mais do que um projeto de controlo da reprodução. Constitui-se como um projeto que salvaguarda a saúde pública e a saúde animal.
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O que é feito no programa CED?
- Todos os animais são desparasitados interna e externamente, reduzindo os riscos de saúde pública relacionados com as zoonoses parasitárias, da mesma forma, a desparasitação externa dos animais das colónias CED controladas permite o controlo de infestações de parasitas como pulgas e carraças.
- Todos os felídeos, fêmeas e machos, são vacinados com a vacina antirrábica. A raiva é uma zoonose fatal para os animais e para o ser humano. É uma doença infeciosa que afeta os mamíferos, que se instala e multiplica primeiro nos nervos periféricos, e depois no sistema nervoso central. Não existem há décadas relatos e registos de animais infetados no nosso País ou pessoas com o vírus da raiva por mordedura de animais em Portugal. Esse estado de ausência da doença deve-se ao esforço de técnicos e população na vacinação contra a doença, quase de forma massiva.
- Os gatos que integrarem o programa deverão ser esterilizados, registados e identificados eletronicamente, efetuando-se um pequeno corte na ponta da orelha esquerda para permitir o reconhecimento que estes gatos já foram intervencionados.
- Os munícipes podem efetuar a sinalização de colónias remetendo a identificação do(s) cuidador(res), contactos telefónicos e as coordenadas GPS ou morada dos locais para o Gabinete Médico Veterinário da Câmara Municipal de Aveiro;
- Através do registo na base de dados da Câmara Municipal de Aveiro são hierarquizadas as colónias prioritárias a ser intervencionadas;
- Os gatos são recolhidos e transportados, com a colaboração dos cuidadores para um Centro de Atendimento Médico Veterinário (CAMV) através do Protocolo Cheque Veterinário.
- Deverá existir um cuidador responsável pela monitorização de cada colónia, pela sua alimentação e abeberamento, de acordo com as indicações dadas pelo Gabinete Médico Veterinário Municipal, permitindo assim a redução de insalubridades e conspurcação do ambiente com alimento. Desta forma, os incómodos pela presença dos grupos de felídeos são reduzidos e controlados, e novamente a salvaguarda da saudável convivência entre os gatos e as pessoas fica defendida.
- A redução das conspurcações ambientais, insalubridades e da quantidade de alimento disponível reduz e controla a proliferação de pragas oportunistas, como roedores e pombos e, novamente, é a saúde pública que sai reforçada.
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O que faz um cuidador?
Alimenta e monitoriza as colónias de gatos com elevado sentido de responsabilidade, no que concerne à saúde animal e humana, bem como com a salubridade pública, no alinhamento com as indicações dadas pela Médica Veterinária Municipal.
Toda a atividade relevante deve ser comunicada ao Gabinete Médico Veterinário.
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O que fazem os voluntários?
Os voluntários efetuam a captura, transporte para as clínicas veterinárias, acompanhamento no recobro pós-operatório e posterior libertação dos gatos capturados.
O cuidador pode igualmente desempenhar as tarefas de um voluntário. -
Vantagens do programa
- Permite um controlo e monitorização da população de felídeos errantes do concelho;
- Redução de ruído e do cheiro resultante das competições entre felídeos;
- Controlo natural e eficaz da população de roedores (ratos, ratazanas, etc.);
- Melhora a saúde e bem-estar dos animais;
- Reduz os riscos para a saúde pública;
- Atenua os impactos negativos na comunidade (menos queixas aos serviços municipais);
- Torna os animais mais calmos diminuindo os confrontos territoriais ou de índole sexual.