O PEDUCA estabelece a estratégia de intervenção, nas componentes de regeneração urbana, de mobilidade urbana sustentável e de intervenção em comunidades desfavorecidas, tratadas em três planos de Ação: o Plano de Ação para a Regeneração Urbana (PARU), o Plano Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUSA) e o Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas (PAICD). Foram definidos os objetivos, as prioridades e as intervenções a realizar, na área delimitada, dando cumprimento às metas estabelecidas na Estratégia da UE / Portugal 2020. São ainda lançadas as bases para a intervenção integrada de qualificação do espaço público, de reabilitação do edificado e de revitalização do Centro Urbano, reforçando a sua atratividade para diferentes públicos: habitantes, visitantes ou investidores.
O PEDUCA envolveu várias unidades orgânicas da CMA, num processo de negociação entre a Autoridade de Gestão e a CMA, acordando-se uma dotação FEDER de 10 milhões de euros. Neste momento, as opções de cada operação serão aprofundadas, desenvolvendo os projetos de execução e todos os atos preparatórios para arrancar com a execução física das várias intervenções. Entretanto aguarda-se a ativação da CMA como Autoridade Urbana e preparam-se as candidaturas para financiamento de cada uma das operações integradas no PEDUCA.
O esforço de obra física necessária para corrigir e articular as estruturas urbanas terá de ser acompanhado de uma verdadeira ocupação e refuncionalização dos espaços públicos e edificado, com particular relevância para a componente habitacional. A apropriação pela comunidade é o objetivo enquanto exercício de urbanidade e cidadania, fundamental para a qualidade de vida dos cidadãos, e para a coesão social e territorial. A conjugação do PEDUCA e da Área de Reabilitação Urbana vai possibilitar o acesso dos proprietários e investidores ao Instrumento Financeiro de Reabilitação Urbana (ainda em fase de estruturação), assim como a um conjunto de relevantes benefícios fiscais e outros apoios financeiros de base municipal e nacional.
A 20 de dezembro de 2016, foi efetuada a apresentação pública do PEDUCA / Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano da Cidade de Aveiro, no mesmo dia em que inaugurámos a sua primeira obra – a qualificação da Rua José Estêvão. O auditório do edifício da Antiga Capitania do Porto de Aveiro esteve lotado o que é demonstrador da importância desta operação de investimento público nas áreas da mobilidade, regeneração urbana de edifícios e espaços públicos e qualificação dos Bairros Sociais de Santiago, Griné e Caião. Poderá consultar infra, as diferentes apresentações efetuadas.
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